Vivafit - Love living fit


Regulamento Interno

A. Utilização do Centro Vivafit

1. A utilização do centro por pessoas com idade inferior a 18 anos só pode ser feita com autorização por escrito do progenitor a quem se encontra atribuído o poder paternal e mediante a assinatura de um termo de responsabilidade. Não é permitida a adesão a menores de 14 anos.

2. É da responsabilidade da utente verificar com o seu médico que não possui quaisquer contraindicações para a prática das atividades desenvolvidas no centro.

3. As utentes podem trazer amigas e convidadas mediante pagamento de uma taxa aplicável na data ou mediante a entrega de um passe válido na receção. A convidada deve assinar um termo de responsabilidade.

4. As utentes do centro não devem fazer exercício além dos seus limites pessoais. As utentes devem procurar esclarecimentos antes de utilizarem qualquer equipamento desconhecido.

5. Por razões de saúde e higiene, todas as utentes devem:

• Utilizar toalhas pequenas para uso nas máquinas;

• Não guardar ou levar comida, bebida e recipientes de vidro para os balneários;

• Utilizar calçado desportivo sem solas marcantes e não trazidos calçados da rua;

• Vestir roupa adequada, confortável, de algodão (t-shirt, calças, calções, etc.).

6. O horário de funcionamento do centro é definido pela Direção do Centro podendo ser passível de alteração conforme decisão da mesma e mediante prévia comunicação às utentes. Os serviços oferecidos podem ser alvo de alterações de horário / atividade sem comunicação prévia às utentes.

7. Pode ser impedido o acesso ou permanência no centro a quem se recuse, sem causa legítima, a pagar os serviços utilizados, não se comporte de modo adequado, provoque distúrbios ou pratique atos de violência e/ ou apresente sinais evidentes de embriaguez ou consumo de estupefacientes.

8. O centro não se responsabiliza por quaisquer valores que não tenham sido declarados e entregues à guarda da receção do mesmo.

9. Não é permitida a utilização de câmaras de filmar, gravar ou fotografar no centro, sem prévia autorização da Direção do centro.

10. É proibido fumar em toda a área do centro.

11. Não é permitida a presença de animais de estimação no centro.

12. O seguro desportivo é vitalício. É aplicada uma franquia de acordo com a apólice.

Suspensão da Inscrição

13. As utentes que solicitem uma suspensão da sua inscrição, devido a lesão/doença, só o podem fazer mediante a apresentação de um atestado médico. A suspensão só será efetuada mediante a apresentação do respetivo atestado médico que deve ser entregue com a maior antecedência possível tornando-se efetiva desde a data referida no mesmo. A suspensão é válida por um período mínimo de 30 dias e máximo de 60 dias.

Durante o período da suspensão (período idêntico ao do atestado médico) as cobranças (para as utentes em sistema de débitos diretos) são também suspensas. No caso das utentes que estão em sistema de “Pronto-Pagamento”, os meses de prolongamento correspondentes ao período de suspensão não são cobrados.

14. As utentes que solicitem uma suspensão da sua inscrição por motivo de férias / profissional só o podem fazer mediante entrega de pedido por escrito com 30 dias de antecedência ao período da suspensão e somente uma vez por ano. As suspensões por motivo de férias/profissional são válidas por um período de 30 dias por ano e compreendem o pagamento de uma taxa administrativa de €10,00. Após o mês da suspensão, as cobranças são efetuadas normalmente.

Transferências de Adesão

15. A utente pode transferir o seu direito de acesso às instalações e todos os direitos daí resultantes para um outro centro Vivafit. Para tal, deverá notificar por escrito o centro de origem, podendo começar a frequentar o centro para o qual se transfere 48h após o pedido, e fazer o pagamento de €10, taxa administrativa, para custos administrativos no centro para o qual se transfere. Não são transferíveis valores de serviços de Vivafit Fitness e/ou Vivafit nutrição/dietética com condições especiais para empresas ou outro tipo de acordos afetos ao centro de origem, ficando a utente obrigada a pagar os preços de tabela em vigor à data da adesão inicial. Mantêm-se os valores de campanhas promocionais VivaFit. A utente fica sujeita aos serviços e horários existentes no centro para o qual se transfere, que podem não ser os mesmos do centro de origem.

16. A utente poderá também transferir para outra pessoa a taxa de ativação e os valores pré-pagos. Para poder iniciar, a nova utente pagará apenas o valor correspondente à primeira consulta clínica de nutrição/dietética base. Não são transferíveis valores de campanhas promocionais e condições especiais de parcerias com empresas ou outro tipo de parceiros.

17. As utentes VivaFit podem utilizar outros centros mediante o pagamento da taxa de €1 por treino efetuado. Só têm acesso à oferta adquirida no centro de origem e ficam sujeitas às existentes no centro que visitam. No que respeita à utilização das aulas Vivafit, as utentes do centro visitado têm sempre prioridade no acesso às senhas para as mesmas.

Cancelamentos

18. A utente que pretenda cancelar definitivamente o acesso ao centro pode fazê-lo, comunicando por escrito com uma antecedência de 30 dias.

19. Caso o cancelamento não seja pedido atempadamente todas as utentes terão renovada a sua adesão automaticamente, mantendo-se a cobrança do contratado mensal ou anualmente, de acordo com o seu modelo de pagamento.

 

B. Vivafit Fitness

Adesão Vivafit

20. As utentes Vivafit têm acesso a todas as aulas da sua modalidade de adesão mediante reserva prévia. A reserva pode ser efetuada online (www.vivafit.pt) com 16h de antecedência ou no centro com 15 minutos de antecedência. Existem as seguintes modalidades de adesão:

  • Vivafit Aulas – acesso ao centro 2 vezes por semana, exceto Mind&Body;
  • Vivafit Aulas+ - acesso a todas as aulas de grupo, exceto Mind&Body;
  • Vivafit Gold – acesso a todas as aulas do centro.
  • Vivafit Gold + - acesso a todas as aulas do centro e 2 treinos personalizados por mês

As vagas estão limitadas à área do estúdio. O controlo da lotação do estúdio é feito através das senhas entregues.  O centro não garante vaga a todas as sócias em todos os horários de aulas.

As utentes Vivafit Aulas e Vivafit Aulas+ têm direito a usufruir de apenas uma aula por dia. As utentes com a modalidade de adesão Gold e Gold + têm acesso a mais do que uma aula por dia por terem regime de livre-trânsito. As utentes Vivafit Gold + tem de assinar Regulamento próprio relativo ao serviço de treino personalizado.

21. As utentes podem converter a sua modalidade de adesão em curso, desde que o solicitem com uma antecedência mínima de 30 dias da data de cobrança da mensalidade. Esta conversão tem um custo de €15. São cobrados os preços então em vigor para a nova modalidade de adesão pretendida.

 

C. Vivafit Nutrição/Dietética (só para centros aderentes)

22. As utentes aderentes a Nutrição/Dietética do Vivafit usufruem de um Plano Assistido de Nutrição/Dietética clínica, constituído por consultas clínicas não presenciais mensais realizadas por um(a) nutricionista, em que serão efetuados o diagnóstico e acompanhamento de cada utente, mediante o pagamento prévio do respetivo preço em vigor.

23. As utentes aderentes a Nutrição/Dietética do Vivafit têm duas consultas clínicas presenciais por ano com um(a) nutricionista, sujeitas a marcação prévia e de acordo com as datas disponíveis, mediante o pagamento prévio do respetivo preço em vigor.

24. As utentes podem ter consultas clínicas presenciais extra ao plano assistido de nutrição, sem limite de número, mediante marcação prévia sujeita às datas disponíveis e mediante o pagamento prévio do respetivo preço em vigor.

25. Em caso de falta às consultas, presenciais ou não presenciais, ou sua desmarcação não há lugar à restituição do valor pago, apenas sendo possível a remarcação para outra data de acordo com a agenda disponível.

26. Não há possibilidade de se efetuar transferências de marcações de consultas entre centros pelo que todas as consultas devem ocorrer no centro onde foi realizada a marcação.

 

D. Direitos de Imagem

27. Sempre que a utente participar num evento promovido pela Vivafit, nomeadamente eventos de natureza desportiva, recreativa ou outra, e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que a Vivafit esteja obrigada, a utente concede à Vivafit autorização expressa e gratuita para a utilização, por esta, de acordo com os usos habituais em atividades de marketing, promoção e team building, das suas fotografias, imagens e som no caso de as mesmas constarem, posteriormente, em qualquer foto ou vídeo que a Vivafit possa vir a exibir nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, projetores e LCD’s instalados nos centros, etc. Caso a utente assim o pretenda, e desde que tal não implique quaisquer custos financeiros para a Vivafit (nomeadamente o cancelamento de campanhas promocionais e/ou dos suportes existentes), a Vivafit obriga-se a retirar as imagens da utente dos seus meios de comunicação.

28. Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas dentro dos centros, com objetivos promocionais ou outros, sendo afixado nos centros e nos espaços específicos onde tais sessões estejam a decorrer, avisos sobre a realização das mesmas. A utente aceita que, dentro dos limites legais do seu direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável, as imagens recolhidas nestas sessões poderão ser igualmente utilizadas para os aludidos fins promocionais.

 

E. Preços

29. Os preços dos produtos e serviços disponibilizados, constantes do preçário em anexo, podem ser atualizados anualmente sendo a respetiva alteração comunicada às utentes com uma antecedência mínima de 45 dias.

30. Os preços dos produtos e serviços disponibilizados são atualizados periodicamente. Caso a inscrição não se renove e seja interrompida, a utente que venha a inscrever-se novamente num centro VIVAFIT tem de pagar novamente a taxa de activação

31. A perda do cartão de sócia implica o pagamento de €3 para substituição do mesmo.

 

F. Dados Pessoais

32. O presente regulamento prevê a aplicação de uma Política de Privacidade que se junta em anexo e que faz parte integrante do presente documento.

33. A referida Política de Privacidade teve a sua última atualização em Maio de 2018 e está atualizada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

 

G. Outros

34. Este regulamento pode ser alterado desde que as utentes sejam informadas com uma antecedência mínima de 45 dias sendo obrigação do centro ter afixada a versão atualizada do mesmo. O funcionamento do centro é regido pelo regulamento VivaFit na  versão que à data estiver em vigor.

 


 

Política de Privacidade

Quem é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa gestora de cada centro Vivafit.

Quais as finalidades e os fundamentos jurídicos para o tratamento dos dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos serão tratados com os seguintes fundamentos e finalidades:

Para execução e gestão do contrato celebrado. Tal sucederá para as seguintes finalidades:

  • Gestão da relação comercial/contratual;
  • Gestão de processos em contencioso;
  • Gestão de processos de incumprimento;
  • Gestão de pagamentos;
  • Monitorização e controlo da aplicação dos procedimentos necessários para a execução do contrato ou cumprimento de obrigações legais (por exemplo, para controlo interno, auditoria);
  • Prestação de serviços desportivos adequada ao perfil físico e psíquico da utente.

Para cumprimento de quaisquer obrigações legais. Tal sucederá para a seguinte finalidade:

  • A contratação de seguro desportivo, nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto–Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro.

No âmbito da prossecução dos nossos interesses legítimos. Tal sucederá para as seguintes finalidades:

  • Condução de inquéritos de novos serviços ou produtos ou, outras informações solicitadas e/ou produtos comprados pela utente;
  • Gestão de processos em contencioso;
  • Gestão de processos de Incumprimento;
  • Gestão de reclamações/sugestões;
  • Envio de comunicações eletrónicas não comerciais, relativas ao serviço contratado (disponibilidade das instalações, horários, estado do seu contrato, etc.);

Caso preste o seu consentimento. Tal sucederá para as seguintes finalidades:

  • Promoção de produtos e serviços por parte da VivaFit e/ou franchisados VivaFit;
  • Tratamento de dados antropométricos e de saúde para avaliação das suas condições físicas e elaboração de planos de treino;

 

Que categorias de dados pessoais tratamos?

Quando nos comunica dados pessoais (através de algum formulário que disponibilizamos ou através de qualquer outro meio de comunicação) iremos, consoante a finalidade aplicável, proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

  • Nome; género; telefone; morada; foto da utente; número do cartão de cidadão; NIF; IBAN; dados antropométricos (peso, altura, cálculo de índice de massa corporal e do peso de referência, perímetro da cintura, perímetro da anca, cálculo da relação cintura/anca, massa óssea);
  • Dados de saúde (exame médico, ficha de anamnese, terapêutica farmacológica, alergias dados sobre batimento cardíaco/tensão arterial, historial clínico como lesões/operações, etc.; dados bioquímicos relevantes informação conexa com nutrição e fisioterapia (dados obtidos por bio impedância: percentagem de massa gorda, percentagem de massa magra, gordura visceral, metabolismo basal), incapacidades;
  • Hábitos de prática de atividade física/desportiva;
  • Atividade desenvolvida no Centro Vivafit (frequência; tipologia de aulas; planos de treino)

 

Por quanto tempo conservamos os dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades aqui descritas, sendo aplicados critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que a VivaFit está sujeita, designadamente:

  • 10 (dez anos) para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais e legais no âmbito das obrigações estabelecidas no código comercial e no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
  • 10 (dez anos) para efeitos de possíveis litígios (contencioso);
  • 7 (sete anos) para efeitos de cumprimento de obrigações legais em matéria de branqueamento de capitais;
  • 5 (cinco anos) para efeitos de cumprimento de obrigações em matéria de reclamações;
  • 5 (cinco anos) para efeitos de dados relativos às responsabilidades de crédito mensais. Para efeitos de gravação de chamadas: 7 (sete anos) para efeitos de operações financeiras de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

 

A que destinatários comunicamos os dados pessoais?

Para que a VivaFit consiga cumprir com todas as suas obrigações e possa prestar-lhe serviços de qualidade, poderá ter que comunicar os seus dados pessoais ou dar acesso aos mesmos a outras entidades.

A VivaFit apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

  • Seguradoras, no âmbito e para a finalidade de contratação de seguro pela utente;
  • Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal;
  • Instituições financeiras para efeitos de processamento de pagamentos através de débito direto;
  • Subcontratantes da VivaFit encarregadas do tratamento de dados pessoais;
  • Quando autorizado pela utente, a empresas parceiras da VivaFit para fins de marketing direto.

A VivaFit não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou, para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.

A VivaFit poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, para lhe prestar serviços em diferentes áreas (por exemplo, serviços de comunicações).

Neste sentido, a VivaFit segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da VivaFit; e apagar ou devolver os dados pessoais à VivaFit após a conclusão dos serviços.

 

Quais os direitos que enquanto titular dos dados pessoais?

A utente, na qualidade de titular dos dados, goza dos seguintes direitos:

  • Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. Tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento.
  • Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter a retificação das inexatidões relativas aos seus dados pessoais. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós com o seu consentimento ou para determinados fins.
  • Solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir.
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, a VivaFit irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da VivaFit e/ou franchisados VivaFit, que justifique esse tratamento.
  • Tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (www.cnpd.pt).

O exercício dos direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.

A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.

Pode exercer os seus direitos através do envio de um email para o seguinte endereço eletrónico: info@vivafit.pt

07.06.2018

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